Questões comentadas . Concursos Diversos de Organização dos Poderes | 213377

• a) coloca em xeque a possibilidade de um controle social da Administração Pública.
• b) impede que as funções primárias de um Poder possam ser exercidas, secundariamente, por outrem.
• c) permite que uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigue fatos determinados e dentro de suas competências constitucionais.
• d) diferencia harmonia e independência entre os poderes para a consecução dos freios e dos contrapesos