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Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254088

#254088
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Com relação aos programas de atendimento socioeducativo sobre a responsabilidade do poder judiciário, é correto afirmar que

a) serão obrigatoriamente transferidos ao poder executivo.
b) o prazo para a transferência será de 2 (dois) anos a partir da publicação da lei nº 12.587/2012.
c) não caracteriza improbidade administrativa a não transferência no prazo estipulado pela lei.
d) mesmo após a transferência, o poder judiciário poderá realizar despesas para manutenção do programa.

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