Processando...

Questões comentadas OAB de Ofendido e Assistente de Acusação | 269176

#269176
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que

a) o assistente será admitido até o trânsito em julgado da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
b) o corréu no mesmo processo poderá intervir na ação penal pública como assistente do Ministério Público.
c) o Ministério Público será dispensado de dar parecer acerca da intervenção do assistente.
d) o despacho judicial que admitir a intervenção do assistente será passível de recurso e este terá efeito suspensivo.

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