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Questões comentadas . Concursos Diversos de Ocupação Temporária | 48462

#48462
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ocupação Temporária
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Constitui-se em direito real de natureza pública, impondo ao detentor do domínio a obrigação de suportar um ônus parcial sobre a coisa de sua propriedade, em benefício de um serviço público ou de um bem afetado a um serviço público:

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