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Questões comentadas . Concursos Diversos de Ocupação Temporária | 48460

#48460
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ocupação Temporária
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Quanto aos institutos da intervenção do Estado na propriedade, o Município pode determinar a

a) ocupação temporária de determinado terreno particular, em função da construção de rodovia federal.
b) requisição administrativa de determinada obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.
c) servidão administrativa preventiva para fins de reforma agrária, cabendo à União a respectiva desapropriação.
d) desapropriação sancionatória urbana, depois de exaurido o prazo de IPTU progressivo, nos termos do plano diretor.

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