Questões comentadas . Concursos Diversos de Obrigação Tributária | 218290

fácil

(1,0) 1 -

No regime de substituição tributária, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite afirmar-se que:

a) a operação realizada por preço inferior ao que tenha servido de base para o cálculo do imposto faz nascer o direito à compensação da diferença.
b) existe a responsabilidade solidária sobre o tributo.
c) assegura-se ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor pago em qualquer hipótese.
d) a restituição ocorre apenas nas hipóteses em que o fato gerador presumido não vier a acontecer.
e) assegura-se ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor pago apenas na hipótese em que este (substituído) venha a assumir também a condição de substituto.

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