Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 97263

#97263
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto

a) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.
b) somente após a data da concessão da patente.
c) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.
d) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

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