Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96703

difícil

(1,0) 1 -

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.

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