Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96661

difícil

(1,0) 1 -

No tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa correta.

a) O transporte gratuito, assim considerado aquele realizado por amizade ou cortesia, e sem vantagens indiretas para o transportador, submete-se às mesmas regras do contrato de transporte de pessoas regulado pelo Código Civil.
b) É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
c) É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição.
d) O transportador não responde pelos danos causados ao transportado quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro pelo acidente.

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