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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96577

#96577
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,

a) desclassificar para crime não doloso e condenar o réu por esse crime.
b) desclassificar para crime não doloso e enviar os autos para o juiz comum.
c) absolver o réu quando evidente a hipótese de legítima defesa.
d) impronunciar o réu e determinar o arquivamento dos autos.

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