Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96544

• a) Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.
• b) O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.
• c) É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.
• d) É rescindível a partilha julgada por sentença.