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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96205

#96205
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:

a) Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.
b) Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.
c) Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.
d) A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .

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