Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95839

difícil

(1,0) 1 -

Com relação aos direitos dos advogados, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto dos Advogados e a interpretação do STF.

a) A imunidade profissional do advogado pelas manifestações em juízo não alcança o crime de calúnia.
b) O advogado não pode recusar-se a depor como testemunha em processo em que tenha atuado, na medida em que ele sempre presta serviço público e exerce função social na administração da justiça.
c) É facultada aos advogados a consulta de autos de processos findos em cartório, mas a retirada para a extração de cópias ou estudo no escritório é condicionada à existência de procuração para o advogado que for retirá-los.
d) O advogado somente pode postular em juízo mediante a apresentação de procuração outorgada pelo cliente.

Comentários da questão