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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95542

#95542
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

a) Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.
b) Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
c) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
d) O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

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