Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 95231

difícil

(1,0) 1 -

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

a) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da obrigação de pagar o preço caso a restituição dos bens consignados, em sua integralidade, se torne impossível por fato a ele não imputável.
b) No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro.
c) No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.
d) O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato.

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