Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 94797

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.

a) Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica.
b) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.
c) A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri.
d) Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação.

Comentários da questão