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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 94786

#94786
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.
b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
c) é sempre dotada de efeito ex tunc.
d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.

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