Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 94781

difícil

(1,0) 1 -

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

a) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
b) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
c) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
d) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

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