Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93678

difícil

(1,0) 1 -

No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.

a) As empresas públicas, cujos funcionários são regidos pelo regime dos servidores públicos da União, são criadas por meio de decreto do presidente da República.
b) Os órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica própria.
c) A Caixa Econômica Federal é pessoa jurídica de direito público interno.
d) O Banco do Brasil S.A., na qualidade de sociedade de economia mista controlada pela União, goza de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

Comentários da questão