Processando...

Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93488

#93488
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. 
I De acordo com a lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais. 

II O juiz deve, antes de determinar a citação da ação de improbidade, proceder à notificação prévia do acusado. 

III O prazo prescricional de ato de improbidade de governador começa a fluir da data em que tenha sido praticado o ato. 

IV A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a gradação das penas que prescreve, não sendo admitida, em consequência, a aplicação da proporcionalidade da pena. 

V Na avaliação da improbidade por dano ao erário, o juiz deve analisar o elemento subjetivo da conduta do agente. 
Estão certos apenas os itens

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