Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93397

difícil

(1,0) 1 -

No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.
b) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.
c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.
d) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

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