Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 93143

difícil

(1,0) 1 -

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

a) são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
b) são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
c) formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
d) incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

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