Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 92983

• a) os bens de uso especial são passíveis de usucapião
• b) os bens de uso comum são passíveis de usucapião
• c) os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião. 
• d) nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.