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Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 92911

#92911
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

a) decreto que promulga tratado.
b) decreto legislativo que aprova tratado.
c) resolução.
d) súmula vinculante.

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