Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 92872

• a) constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.
• b) se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular. 
• c) não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes. 
• d) em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.