Processando...

Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 92405

#92405
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar. 

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

Comentários da questão