Questões comentadas OAB de Filosofia do Direito | 98615

#98615
Banca: FGV
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.”
De acordo com a fórmula de Radbruch,

a) embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
b) apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
c) o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
d) o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.

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