Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Diversas | 99391

#99391
Banca: FGV
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
b) Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
c) Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão unânime de sua diretoria.
d) Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.

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