Questões comentadas OAB de Direito Processual Penal | 39586

#39586
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

a) não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
b) não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
c) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
d) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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