Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Processual do Trabalho | 39568

#39568
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo.

Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.  

Comentários da questão

  • - 27/02/2018 às 08:14

    Na hipótese não houve perempção, pois não se vislumbra qualquer das hipóteses dos artigos 731 e 732 da CLT. Somente haveria perempção se a ação tivesse sido extinta sem resolução do mérito (arquivada) duas vezes seguidas por ausência do reclamante à audiência, o que não ocorreu no caso narrado