Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Penal | 39576

#39576
Banca
FGV
Matéria
Direito Penal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.

 

 

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme  

Comentários da questão

  • - 26/02/2018 às 18:59

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

    Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

    Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.