Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Comercial-Empresarial | 39659

#39659
Banca
FGV
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.  

Comentários da questão

  • - 26/02/2018 às 19:11

    Regra: Rescisão do contratos (art. 117), pois cessam-se as atividades do falido (art. 75)

    Exceção: Adminstrador pode dar continuidade se favorável à massa (ouvido comitê de credores) - art. 117