Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Comercial-Empresarial | 39511

#39511
Banca
FGV
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

 

 

Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição: 

Comentários da questão

  • - 20/02/2018 às 06:15

    Pra tetar ajudar eu recorri aos comentarios doo professor do Alfacon no proprio site

    alfaconcursos.com.br/gabarito_oab/

    Estas questões têm duas alternativas corretas:
    Letra A: Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

    Esta alternativa está de acordo com o art. 980-A, §§ 2º e 6º, do Código Civil:

    § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

    § 6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

    Note que, como não é tratado nada sobre a administração da EIRELI, utiliza-se como forma supletiva as normas da LTDA, o que torna o item correto.

    Letra D: a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor, de que sejam detentoras tanto Rosana quanto Carolina, vinculados à atividade profissional de ambas, poderá ser atribuída à EIRELI constituída para a prestação de serviços.

    Esta alternativa está de acordo com o art. 980-A, §5º, do Código Civil:

    § 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

    Veja que a alternativa D é praticamente uma interpretação do art. 980-A, §5º, acima transcrito. Dessa forma, trata-se de item também correto.

    Por haver dois itens corretos, tal questão deverá ser anulada pela FGV