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Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 39755

#39755
Banca
FGV
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Paulo é operador de máquinas de uma montadora de automóveis. Seu horário de trabalho é das 7:00 às 16:00, dispondo de uma hora de intervalo. O aparelho para registro do ponto eletrônico fica situado ao lado da máquina operada por Paulo e os controles são marcados no início e no fim da efetiva jornada de trabalho. Paulo diariamente chega ao trabalho às 6:15, horário em que sai da condução que o deixa na porta da empresa. Porém, tem que caminhar por cerca de trinta minutos até o local de início efetivo do trabalho. Insatisfeito, Paulo decidiu mover uma reclamação trabalhista em face de seu empregador.

Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.

Comentários da questão

  • - 23/02/2018 às 07:31

    De acordo com o professor Ricardo REzende,

    a Súmula 429 do TST,
    “considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo
    necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de
    trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários”.
    A questão reforça a importância de se conhecer bem os verbetes de jurisprudência do
    TST para o Exame de Ordem, e notadamente os entendimentos mais recentes. Com
    efeito, a Súmula em questão, aprovada em maio de 2011, teve origem em
    entendimento que se aplicou inicialmente à Açominas, conforme antiga OJ Transitória
    36 da SDI-1.