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Questões comentadas OAB de Direito do Trabalho | 39500

#39500
Banca
FGV
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.  

Comentários da questão

  • - 25/02/2018 às 09:20

    Segundo explicacao do professsor Antonio Daud Jr, A empregada que adota uma criança tem direito à licença-maternidade (CLT, art. 392-A), mas não à estabilidade (ADCT, art. 10, II, b). Já a empregada que dá à luz tem direito tanto à licença, quanto à estabilidade da gestante. Percebam que o pressuposto para a estabilidade é a gestação.