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Questões comentadas OAB de Direito do Consumidor | 98186

#98186
Banca: FGV
Matéria: Direito do Consumidor
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que

a) determina a utilização compulsória de arbitragem
b) estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores
c) transfere responsabilidades a terceiros
d) estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor

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