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Simulado OAB | Direito da Criança e do adolescente- Estatuto da Criança e do adolescente(ECA)Lei nº 8069 de 1991
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Questões comentadas OAB de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 98081
#98081
Banca
FGV
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca do direito penal
a) O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor, bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos
b) Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo
c) O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado
d) No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa
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