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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97888

#97888
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

a) da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais
b) do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil
c) da eficiência, com relação à administração pública
d) de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais

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