Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97836

difícil

(1,0) 1 -

De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal

a) dispensa, quando espontânea, a autorização prévia do Congresso Nacional
b) exige, em qualquer hipótese, o controle político
c) exige do presidente da República, quando provocada por requisição, a submissão do ato ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, para posterior exame quanto à conveniência e oportunidade da decretação
d) é provocada por solicitação quando a coação ou o impedimento recaem sobre cada um dos três Poderes do Estado

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