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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97741

#97741
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de

a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República
b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário
c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República
d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador

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