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Simulado OAB | Direito Constitucional
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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97730
#97730
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta
a) A instituição de impostos sobre a comercialização de jornais compete à União Federal
b) A empresa privada está constitucionalmente proibida de pagar, às mulheres casadas, salários inferiores aos destinados às mulheres solteiras, quando todas elas se dedicarem ao mesmo trabalho, sob condições idênticas
c) A Constituição autoriza o ensino da religião majoritária - como disciplina obrigatória - a todos os alunos das escolas públicas, nos municípios em que o número de ateus for inferior a 10% da população, segundo os dados do último censo
d) Posto que pertencentes ao Comando da Marinha, os terrenos de marinha podem ser objeto de usucapião
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