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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97506

#97506
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta

a) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país
b) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente
c) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade
d) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento

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