Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97449

#97449
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta

a) O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito
b) O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores
c) O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor
d) Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima

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