(1,0) 1 -
Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
A construção histórico-jurídica acerca das Constituições ensejou a constatação de três pressupostos para efetivação do controle de constitucionalidade: uma Constituição formal; uma Constituição que seja compreendida como norma jurídica fundamental; e, por fim, que preveja a existência de um órgão de controle, um “guardião da Constituição”
Recuperar senha