Questões comentadas OAB de Direito Civil | 96933

difícil

(1,0) 1 -

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta

a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito
b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros
c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento
d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos

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