Questões comentadas OAB de Direito Civil | 96743

• a) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos
• b) por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente
• c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial
• d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tuto