Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Civil | 39691

#39691
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho. 

 

À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.  

Comentários da questão

  • - 26/02/2018 às 06:39

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

    SEndo domicílio dos nubentes seja diverso, será aplicável a lei do primeiro domicílio conjugal.