Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Civil | 39536

#39536
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei.

Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.  

Comentários da questão

  • - 19/02/2018 às 07:25

    De acordo com o professor Paulo H M Sousa do estrategia, a resposta é a seguinte.

    Primeiro, temos que lembrar que Antônio pode dispor, por testamento, de sua herança, conforme prevê o art. 1.857 do CC/2002 (“Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte”). Agora, pode ele testar livremente?

    Depende da existência de herdeiros necessários ou não, já que o §1º do art. 1.857 estabelece que a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. Em havendo herdeiros necessários, o testador só pode legar metade dos bens da herança, já que a outra metade constitui a legítima, como ordena o art. 1.846 do CC/2002.

    Mas, de novo, pode ele testar? Quem são os herdeiros necessários? Segundo o art. 1.845, “são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge”. Como João é parente na linha colateral (já que se tem de ir até um ascendente comum, no caso, pai/mãe, e depois voltar para o parente em questão), e não ascendente, descendente ou cônjuge, ele não é herdeiro necessário.

    Nesse caso, Antônio pode testar a totalidade da herança como melhor achar