Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Ambiental | 98473

#98473
Banca
FGV
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Técnicos do IBAMA, autarquia federal, verificaram que determinada unidade industrial, licenciada pelo Estado no qual está localizada, está causando degradação ambiental significativa, vindo a lavrar auto de infração pelos danos cometidos.

Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei Complementar n. 140/2011, assinale a afirmativa correta.

Comentários da questão