Questões comentadas OAB de Direito Ambiental | 96123

#96123
Banca: FGV
Matéria: Direito Ambiental
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta

a) Essa concessão é antijurídica, uma vez que o dever de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado é intransferível a inalienável
b) Essa concessão, que tem como objeto o manejo florestal sustentável, deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência
c) Essa concessão somente é possível para fins de exploração de recursos minerais pelo concessionário
d) Essa concessão somente incide sobre florestas públicas estaduais e, por isso, a competência para sua delegação é exclusiva dos Estados, o que torna ilegal sua implementação pelo IBAMA

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